O que é o curso

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), lançou o curso Reforma Tributária do Consumo, gratuito e com certificado, para explicar os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS ao longo da transição.

O curso tem 18 módulos temáticos, cobrindo desde as normas gerais do IBS e da CBS até regimes diferenciados, mecanismos de compensação e aplicação setorial. O primeiro módulo, 'Normas Gerais do IBS e da CBS', teve carga horária de 4 horas (9h às 13h). As turmas começaram em 12 de maio de 2026 e a programação segue até setembro de 2026.

Quem pode participar

O público-alvo declarado pela Receita Federal inclui agentes públicos, profissionais de contabilidade e demais interessados no tema. As inscrições são feitas exclusivamente pelo Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (SISWEB), e a participação é gratuita, com certificado emitido para quem concluir os módulos.

Os instrutores são especialistas da própria Receita Federal, atuando diretamente na regulamentação e no desenvolvimento dos sistemas que vão operacionalizar o IBS e a CBS na prática, o que é um diferencial em relação a cursos genéricos sobre o tema, já que quem ensina é quem está construindo as regras.

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Dica

Mesmo quem não é contador pode se beneficiar do curso: desenvolvedores e product owners de sistemas financeiros, ERPs e emissores de nota fiscal vão lidar direta ou indiretamente com as regras de cálculo, split payment e créditos do IBS/CBS nos próximos anos.

Por que isso importa para quem desenvolve software

A Reforma Tributária do Consumo não é só uma mudança de nomenclatura de imposto, ela redesenha como o cálculo de tributos é feito em cada nota fiscal, como funciona o creditamento entre empresas e como o split payment (recolhimento automático no momento do pagamento) se integra aos meios de pagamento. Sistemas de ERP, gateways de pagamento, emissores de NF-e/NFS-e e plataformas de e-commerce vão precisar se adaptar às novas regras durante o período de transição, que vai até 2033.

Equipes de engenharia que atuam em fintechs, ERPs, contabilidade digital ou qualquer produto que emite ou processa documentos fiscais devem acompanhar de perto a regulamentação do IBS e da CBS, já que mudanças nas alíquotas, nos regimes diferenciados e nos mecanismos de compensação afetam diretamente regras de negócio e cálculos que hoje estão fixos em vários sistemas legados.

Estrutura do conteúdo programático

Os 18 módulos do curso abrangem, entre outros tópicos:

  • Normas gerais do IBS e da CBS
  • Regimes diferenciados de tributação por setor
  • Mecanismos de compensação e não cumulatividade
  • Aplicação setorial (serviços, indústria, agronegócio, entre outros)
  • Transição entre o sistema atual (PIS/Cofins/IPI/ICMS/ISS) e o novo modelo

A Receita Federal não divulgou publicamente o cronograma completo dos 18 módulos com datas individuais. As inscrições e o calendário detalhado de cada turma ficam disponíveis apenas no SISWEB do CFC.

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Atenção

As inscrições são feitas exclusivamente pelo sistema do CFC (SISWEB). Desconfie de qualquer canal alternativo, pago ou de terceiros, oferecendo acesso ao curso oficial da Receita Federal.

Como se inscrever

O acesso ao curso é feito pelo Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade, disponível em www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi. É necessário criar ou usar um cadastro no sistema do CFC para reservar vaga nas turmas abertas.

O que fica de lição

Independente da área de atuação, a Reforma Tributária do Consumo vai impactar sistemas que lidam com faturamento, notas fiscais e pagamentos no Brasil pelos próximos anos. Um curso gratuito, oficial e ministrado por quem está escrevendo as regras é uma oportunidade de baixo custo para times técnicos se anteciparem às mudanças antes que elas cheguem como requisito urgente de última hora.